Teve início nesta última terça-feira (14/04) um dos momentos mais decisivos do processo de reconhecimento territorial indígena no extremo sul da Bahia: as equipes da FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas começaram os trabalhos de demarcação física da Terra Indígena Comexatibá, localizada no litoral norte do município de Prado. A ação marca o avanço concreto de um procedimento administrativo que se arrasta desde 2014 quando foi divulgado o seu estudo assinado pela antropóloga Leila Sílvia Burger Sotto-Maior e, após ter sido arquivado por 9 anos, em 2024 o estudo foi reaberto e agora entra em sua fase prática de consolidação territorial.
A área em questão compreende uma extensa faixa territorial que inclui localidades estratégicas, historicamente turística e ocupadas por comunidades tradicionais, povos originários juridicamente não organizados como indígenas, ribeirinhos, empreendimentos hoteleiros, assentados dos programas federais Cédula da Terra e Crédito Fundiário, assentamentos agrários e povos indígenas, desde o Rio das Ostras, Japara Grande, Japara Mirim, Cumuruxatiba, Rio do Peixe, Rio Imbassuaba, Rio Cahy e até Corumbau. Nesta etapa inicial, os técnicos da FUNAI realizam a revisão das coordenadas geográficas por meio de georreferenciamento, além da instalação de marcos físicos que delimitam oficialmente os limites da terra reconhecida.
O início dessa fase ocorre após a publicação da Portaria nº 1.073/2025, assinada em 17 de novembro de 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que reconheceu uma área de 28.077 hectares como pertencente à Terra Indígena Comexatibá, cujo ato alcança aproximadamente 40% do território do município de Prado. Esse ato administrativo representou o reconhecimento formal do território pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, etapa indispensável para o avanço do processo demarcatório.
Mesmo diante dos constantes protestos de produtores rurais e nativos contra o tamanho da área reconhecida pelo Ministério da Justiça e pelas constantes invasões de fazendas seguidas de roubos, agressões e atentados por supostos indígenas, o governo avança veloz objetivando conquistar a tão sonhada Terra Indígena Comexatibá, sem permitir abrir mão de um palmo da área definida.
A demarcação física agora em curso segue os parâmetros estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/1996, norma que regulamenta os procedimentos administrativos de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no Brasil, além de estar em consonância com a Lei nº 14.701/2023. Essa fase é considerada técnica e essencial, pois materializa no território os limites previamente definidos em documentos oficiais.
Concluída a instalação dos marcos e o georreferenciamento, o processo segue para novas etapas: a validação pelo Ministério da Justiça e, posteriormente, o envio à Presidência da República, responsável pela homologação final por decreto. Somente após esse ato presidencial é que a terra indígena passa a ter reconhecimento definitivo, com registro de averbação em cartório e junto à Secretaria do Patrimônio da União.
O avanço dos trabalhos ocorre poucos dias após a mobilização nacional de lideranças indígenas em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre 2026, realizado entre os dias 6 e 8 de abril. Na ocasião, representantes de diversas etnias cobraram celeridade na demarcação e homologação de territórios em todo o país – reivindicação que, ao que tudo indica, já começa a produzir resultados concretos na região de Cumuruxatiba, no litoral norte do município de Prado.
Outro ponto relevante do processo envolve a questão fundiária. A legislação atual prevê a indenização de proprietários não indígenas que possuam títulos válidos e de boa-fé emitidos pelo poder público. Essas indenizações dizem respeito, sobretudo, às benfeitorias realizadas nas áreas, enquanto a terra em si é considerada de posse originária dos povos indígenas, conforme a Constituição. Recentemente, decisões do Supremo Tribunal Federal também influenciaram a forma de pagamento dessas compensações, que tendem a ocorrer fora do regime de precatórios, podendo envolver alternativas como recursos do Tesouro ou mecanismos da dívida agrária.
Com o início da demarcação física, a Terra Indígena Comexatibá avança para sua fase mais visível e concreta, sinalizando não apenas o cumprimento de um rito legal, mas também o reconhecimento histórico de direitos territoriais. O processo, agora em curso no território, coloca o extremo sul da Bahia no centro de um debate nacional que envolve justiça histórica, segurança jurídica e a convivência entre diferentes interesses sobre a terra.
Fonte: Teixeira News